quinta-feira, junho 27, 2013

Sobre a tentativa de plebiscito/referendo para a Reforma Política - Muitos Cavalos de Troia

Finalmente abortaram a tentativa de GOLPE que era a Constituinte ad hoc. Mas nem por isso as coisas ficaram mais tranquilas Muito pelo contrário. Diversos juristas estão dizendo, e com razão, que as perguntas de plebiscito (proposta que deve ser aprovada pelo povo) devem ser objetivas - concordo -, que devem ser feitas MUITAS perguntas, com risco de confundir os eleitores - concordo e me incluo nessa - e que seria melhor deixar que o Congresso aprovasse a reforma política e referendássemos depois a proposta que eles fizeram.

O problema é que há um problema GIGANTE no ar, em caso de referendo: os Cavalos de Troia. Suponha que a proposta aprovada no Congresso trate do fim do voto obrigatório, do financiamento público de campanha e do voto em lista fechada. Você diria sim ou não? Eu GARANTO que essa proposta (onde você não iria votar, mas sustentaria na forma de IMPOSTO as campanhas eleitorais - e, caso fosse, teria que votar no partido; além do mais, você votaria em votar num candidato A, mas elegeria B, pois B está no topo da lista) seria aprovada.

Minha sugestão é: fazer um plebiscito sobre o assunto que disparado é o que mais incomoda as pessoas: o voto obrigatório ("você é a favor da manutenção do voto obrigatório? Sim/Não"). O resto, por ser mais complicado, deixa a cargo do Congresso, onde aprovaríamos o pacote ou não. A questão do voto obrigatório seria como se votássemos um destaque da lei.

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