Honduras 11 - Interlúdio com Oscar Arias

Parece que com o estado de sítio declarado pelo Micheletti e o fechamento temporário dos grupos de comunicação pró-Zelaya (obs: medidas previstas nas melhores constituições - e na brasileira também), a coisa se adensou um pouco (a rádio continua trasmitindo pela internet, e a Telesur do Chavez é a cabo, mas num país com 50% dos habitantes abaixo da linha da probreza isso não adianta muito). Até os EUA voltaram um pouco à razão condenando a volta do Zelaya antes da negociação!

Enfim, hoje fico com o Oscar Arias, presidente da Costa Rica e disposto a voltar ao seu papel de mediador, no que é bom (conseguiu acabar com guerras civis em diversos países da América Central e ganhou merecidamente o Nobel da Paz por isso). Ele falou uma coisa perfeita hoje (em espanhol - com preguiça de colocar o link; depois vocês googleiam):

"Es lo único que hay sobre la mesa", dijo Arias, que además afirmó que tuvo que leerse detenidamente la Constitución de Honduras para ejercer su labor de mediador. "Creo que no hay peor Constitución sobre la faz de la Tierra, porque entre tantas cosas no hay una manera de hacer un juicio político si es que el Presidente comete delitos o violaciones a la Constitución, por eso la única manera de sacar a Zelaya fue en un avión y a punta de metralleta".

Chegou ao ponto em que eu queria! Quem é da área de direito e veio aqui perdido pela Simony pelada provavelmente deve conhecer um tal de Cesare Beccaria. Esse milanês do século XVIII, que correspondia com os principais pensadores do Iluminismo, escreveu um ótimo livro, "Dos Delitos e Das Penas", que, entre outras coisas, vaticina que as penas devem ser de acordo com os crimes. Em termos práticos: você não deve condenar um batedor de carteira à pena de morte, e também não deveria depor imediatamente um presidente por ele violar uma cláusula pétrea. Para isso existe uma pena intermediária, o impeachment, que poderia muito bem ter sido considerada pelos constituintes da época.

Não, ainda não vou nessa interpretação da maioria que houve "golpe", porque eles ainda estão seguindo a constituição hondurenha, que não prevê o impeachment. Só digo que, após esse bafafá todo, caso o Micheletti consiga triunfar (no que tem a minha torcida), o próximo governante converse com os outros Poderes para instituir uma pena intermediária.

PS: O festival de asneiras que está sendo falado no Brasil é absurdo. O último é que o "golpe" foi caracterizado quando os militares levaram o Zelaya de pijama para fora de Honduras. Além de ter sido um erro político, como Micheletti & Cia. devem concordar, realmente foi banimento e isso não é permitido na constituição hondurenha. PORÉM, o Zelaya havia cometido barbaridades piores. Do tipo desobedecer a Suprema Corte e o Congresso, com o referendo para fazer a consulta para a permissão de nova reeleição. De novo o artigo 239:

"ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública."

O banimento é grave, mas o Zelaya já era um cidadão hondurenho comum, e não presidente. Logo, não foi golpe.