quarta-feira, setembro 01, 2010

Eleições 2010 - Ficha Limpa e a segurança jurídica

Como eu disse, as minhas análises são limitadas aos meus parcos conhecimentos sobre direito eleitoral. Essa notícia do UOL trouxe uma informação nova: candidatos que foram considerados ficha suja podem fazer propaganda e podem ser votados, MAS os votos dados a ele NÃO CONTAM PARA A COLIGAÇÃO. O que significa isso?

Bem, como grande parte dos deputados federais/estaduais/distritais NÃO são eleitos apenas com as suas votações, mas sim pelas coligações, significa que caso os recursos dos fichas sujas não sejam julgados a tempo no TSE e no STF, vai ter uma pancada de deputados que estarão eleitos graças à candidatura sub judice de outros. Quanto mais os tribunais superiores demorarem a julgar os recursos, maior a insegurança jurídica que será causada caso a Ficha Limpa seja derrubada no STF. Isso é um dado que com certeza será considerado pelos Ministros do STF.

PS: No TSE foi 6 x 1, já no STF o placar está 2 x 1 contra Horroriz. O Lewandovski, presidente do TSE, não precisava ter votado, mas fez questão de salientar a sua posição pró-Ficha Limpa. Ou seja, faltam 4 votos...

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