O golpe que tirou Manuel Zelaya do poder em Honduras no final de junho é semelhante ao golpe militar de 1964 contra João Goulart no Brasil: ambos são resultado de um conflito social interno que culmina em uma ação militar de caráter ilegal, mas apoiada pelo congresso.
Aqui vai uma questão de lógica: uma meia-verdade pode ainda ser considerada uma verdade? Resposta: depende da conclusão que se chega, e a resposta, aqui, é NÃO. A parte "verdade" desse parágrafo é que, assim como no Brasil de 64, há sim um conflito social interno (mas a analogia com 64 não é adequada, mas isso falo mais abaixo). O problema é que o "caráter ilegal" faz com que esse parágrafo seja uma bruta de uma mentira. Senão vejamos a própria Constituição de Honduras, retirado do site da Universidade de Georgetown (que forma os diplomatas norte-americanos, para quem não sabe):
"ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública."
Senhor unicampista: o sr. pode reclamar que a legislação é draconiana (o que eu também acho, um processo de impeachment seria mais justo), mas essa é a legislação deles, então não foi ilegal coisíssima nenhuma! Mas continuemos.
A análise é de Pedro Paulo Funari, professor da Universidade de Campinas e Coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos da mesma instituição, que comentou em entrevista ao UOL Notícias a visita de Manuel Zelaya ao Brasil.
"Também Goulart, como Zelaya, cortejou os setores populares, enfrentou dificuldades econômicas, ficou impopular e foi deposto pelos militares, apoiados pelo congresso", explica o pesquisador. A principal diferença, segundo ele, é que o golpe brasileiro ocorreu em um contexto de Guerra Fria, desencadeando ações de maior violência contra os cidadãos.
"Nos dois casos, trata-se de um governante com origem na aristocracia rural que, uma vez no poder, são encurralados por uma forte demanda social e resolvem aplicar arriscadas políticas de redistribuição", detalha Funari.
A consequência desse processo é uma classe baixa ansiosa por resultados e uma classe média com receios. Dessa forma, quando elementos militares concretizam o golpe, a ação tinha apoio de significativos setores da sociedade, acrescenta o historiador. Nos dois casos o presidente deixou o país: Jango para o Uruguai; Zelaya para a Costa Rica.
Aqui estamos na parte da "meia verdade". Nada a discordar neste trecho. Embora o parágrafo introdutório já tenha posto tudo a perder. E o abaixo comprova que não foi em decorrência de ruído na comunicação que saiu essa asneira na reportagem (sim, isso pode acontecer). Mas há uma diferença fundamental entre o ocorrido em Honduras e o Golpe de 64. De acordo com a nossa Constituição de 1946, no artigo 79, a linha sucessória vigente era:
Art. 79 - Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no de vaga, o Vice-Presidente da República.
§1º - Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Vice-Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O golpe se deu a partir do momento em que João Goulart (vice-presidente que assumiu a vaga do Jânio Quadros) foi derrubado, e o ilmo. presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli passou o poder para a junta militar, quando deveria ter conduzido a Nação até as eleições que deveriam acontecer em 1965. Já em Honduras, a Constituição atual diz:
ARTICULO 242.- En las ausencias temporales del Presidente de la República lo sustituirá en sus funciones el Vicepresidente. Si la falta del Presidente fuera absoluta, el Vicepresidente ejercerá la titularidad del Poder Ejecutivo por el tiempo que le falte para terminar el período constitucional. Pero si también faltare de modo absoluto el Vicepresidente de la República, el Poder Ejecutivo será ejercido por el Presidente del Congreso Nacional y, a falta de éste, por el Presidente de la Corte Suprema de Justicia, por el tiempo que faltare para terminar el período constitucional.
"Uma semelhança importante é que a ação ilegal dos militares - tirar um presidente do cargo à força é ilegal aqui e em Honduras - acabou referendada por um órgão legítimo, o Congresso", destaca Funari, a respeito da argumentação dos golpistas nas duas situações de que se tratava apenas de defesa da legalidade.
Lamento lhe informar, senhor unicampista, mas não é ilegal nem em Honduras (vejam o artigo 239) nem no Brasil. Senão vejamos o art. 142 da NOSSA CONSTITUIÇÃO:
"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
O que significa isso? Bem, se o Presidente da República resolver fechar o Congresso Nacional, esse ou o Poder Judiciário pode chamar as Forças Armadas e derrubar o Presidente. Agora passemos de novo à Constituição hondurenha:
'ARTICULO 272.- Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.
(...)"
(...)
"ARTICULO 278.- Las órdenes que imparta el Presidente de la República deberán ser acatadas y ejecutadas con apego a la Constitución de la República y a los principios de legalidad, disciplina y profesionalismo militar."
Ou seja: basicamente as forças armadas de lá também devem defender a Constituiçãoà não aceitação, sob hipótese alguma, de continuidade no exercício do cargo. Aguentem que agora termina a reportagem.
"No Brasil, havia certeza de apoio dos EUA: reconhecimento do governo, apoio político, apoio financeiro etc. Honduras, ao contrário, não tem esse apoio, o que é uma diferença fundamental", acrescenta.
Essa vocês vão saber agora: sim, os EUA realmente apoiaram o golpe, isso está mais do que provado, mas o primeiro país a reconhecer o novo regime foi a digníssima UNIÃO SOVIÉTICA! Mas voltando aos EUA: posso ser burro, e geralmente sou, mas ainda acredito que o que se passa é que eles estão com um problema de "diapasão": ainda estão procurando o tom adequado para a política externa. Infelizmente terá que acontecer alguma merda pra isso melhorar.
Essa comparação não é apenas hipotética, mas tem efeitos reais, justifica
Funari. "Isso é fundamental para entender a reação do governo brasileiro diante do golpe hondurenho. A crítica feita desde o primeiro momento vem de um governo formado por políticos como Lula, que sempre condenaram o golpe no Brasil, isso está na memória deste governo", conclui.
De novo uma meia-verdade. Mas nesse caso acredito que o sr. unicampista esteja bancando o "inocente útil" (embora seja da Unicamp, então não sei...). Sim, há o recall dos golpes, que faz com que a maioria da opinião pública (inclusive jornais sérios) condene o golpe. Mas o Lula não está nessa não, ele quer é que mais um aliado de retórica esquerdista no poder, assim como apoia o Chaves, o Morales, o Correa, o Lugo, et caterva.
Concluindo, já disse aqui que o que se passa em Honduras está mais próximo do Brasil de 1954 do que do Brasil de 1964, isso se o Micheletti, o Nereu Ramos hondurenho, fizer a sucessão constitucional em 2010. acima de tudo, sendo que há nova ênfase no artigo 272, onde grifei,
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Um comentário:
Foda... análise foda de boa!!!!!!
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