quarta-feira, novembro 06, 2013

Combate à lei de cotas no serviço público 1 - Combata o bom combate!

Sinceramente eu esperava que essa notícia ocorreria no dia 20 de novembro, que é o Dia do Zumbi, mas ignorei (eu e as torcidas do Clube dos 13 somadas) que dia 04 houve a efeméride de 10 anos da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial*, então a Dilma anunciou que iria enviar para o Congresso um projeto de lei para instituir cota de 20% para todos os concursos federais. Segundo a notícia, ela encaminhará um projeto de lei para o Congresso em "regime de urgência" para que seja aprovado em 45 dias. Alguns aspectos técnicos:

1 - O projeto de lei não é uma medida provisória, isso é bom;

2 - O projeto de lei tramitará em "regime de urgência constitutional", o que significa que deverá ser votado em 45 dias na Câmara e em 45 dias no Senado. Caso contrário, irá obstruir a pauta.

3 - Para que esse projeto passe na Câmara ainda esse ano ele terá que ser enviado para o Congresso até 14 de novembro. Se resolverem aí sim coincidir com a efeméride do Dia do Zumbi, o projeto só será julgado na Câmara em 2014.

4 - Agora o lado ruim: esses 90 dias são consecutivos. Ou seja: caso o projeto fique 90 dias na Câmara e for aprovado/aprovado com restrições, ele irá para o Senado já trancando a pauta. Caso seja realmente enviado no dia 20 ele já começará 2014 trancando a pauta da Câmara.

O que você, concurseiro, que ficou revoltado com essa palhaçada e não é um vagabundo que pode se dar ao luxo de interditar rua e ir para o Congresso fazer barulho pode fazer? Simples: encaminhe um e-mail para TODOS os parlamentares de seu estado (ou seja, da Câmara e do Senado) e diga com todas as letras: se Vossa Excelência ousar aprovar esse projeto ou for omisso em seu combate, não só nunca mais votarei em Vossa Excelência como FAREI CAMPANHA CONTRA VOSSA EXCELÊNCIA E EM QUEM O SENHOR INDICAR!

Contatos na Câmara dos Deputados
http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa

Contatos no Senado
http://www.senado.gov.br/senadores/

Ao combate.

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